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A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) se reuniu, nesta segunda-feira (10), com representantes da Destaque Promoções, organizadora do Carnatal, para discutir os últimos detalhes sobre o plano de segurança para a edição 2018 da micareta que começa na próxima quinta-feira (13) no Largo da Arena das Dunas.

 Como vem ocorrendo nos últimos anos, a Sesed será responsável pela segurança na parte externa da festa, onde 600 policiais estarão distribuídos nos quatro dias. A Polícia Militar realizará patrulhamento em áreas estratégicas. Já a Polícia Civil estará com uma Delegacia Móvel abaixo do Viaduto Estaiado Dom Eugênio Sales, na Prudente de Morais, além de outra às margens da BR-101, na área de acesso dos portões M, N, O e P. Na quinta e sexta-feira, o funcionamento das unidades será das 18h às 6h do dia seguinte e no sábado e domingo será das 16h às 4h.

 Para este ano, a Sesed conta com uma novidade para a população. O aplicativo Alerta Cidadão, já disponível na Google Play para celulares android, foi desenvolvido pela própria Sesed para ajudar o cidadão na recuperação de um celular roubado ou furtado.

Informações e foto da SESED/ASSECOM

Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Especialistas do mercado financeiro continuam otimistas com as previsões para a inflação de 2018. Segundo pesquisa feita pelo Banco Central, o Boletim Focus, pela sétima semana seguida eles revisaram para melhor as projeções para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Entre a semana passada e esta, a expectativa passou de 3,89% para 3,71%.

O Boletim Focus é uma publicação semanal, divulgada toda segunda-feira, e que reúne as previsões de mais de 100 analistas. Eles informam suas projeções para o Banco Central, que faz uma ponderação desses dados e divulga as medianas.

Os dados desse último boletim mostram ainda que a expectativa para os próximos anos também é positiva, com inflação dentro da meta. Para 2019, a expectativa é de que o IPCA termine o ano em 4,07%; para 2020, em 4,00%; para 2021, em 3,75%.

Previsões para o PIB

A pesquisa ainda traz previsões positivas para o Produto Interno Bruto (PIB) para este e para os próximos anos. Em 2018, os analistas acreditam que a economia vai crescer 1,30%. Em 2019, essa taxa será de 2,53%. Em 2020 e 2021, o crescimento será de 2,50%.

Informações do Portal Brasil

Foto: Reprodução/Twitter

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, escolheu o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) como secretário especial de Previdência Social. O anúncio deve acontecer nesta terça-feira, 11.

Guedes acertou o nome de Marinho nesta segunda, 10, com o presidente eleito Jair Bolsonaro.

Via *Agora RN

*Informações do G1

Cerimônia de diplomação de Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução/TSE

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, foi diplomado, por volta das 16h30, de hoje (10), em solenidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como o vice Hamilton Mourão. A diplomação é o ato formal de confirmação de que os candidatos cumpriram todos os requisitos para exercer o mandato e poderão tomar posse.

Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber. No documento constam nome do candidato, o partido ou a coligação pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleito.

Bolsonaro e Mourão foram levados à sessão pelos ministros do TSE Luís Roberto Barroso e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Foram saudados com aplausos pelos presentes. Em seguida, a Banda dos Fuzileiros Navais executou o Hino Nacional. Bolsonaro acompanhou o Hino com a mão no peito.

O TSE enviou cerca de 700 convites para a solenidade. Entre os presentes, o ministro Luiz Fux, representando o Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), a procuradora-geral eleitoral, Rachel Dodge, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia.

Informações da Agência Brasil

O prefeito Fernando Cunha foi homenageado com uma camisa do Cruzeiro de Macaíba, bicampeão estadual de futsal, pelo presidente do Conselho Deliberativo do clube, Naxson Raley Palhares, nesta segunda-feira (10), no Palácio Auta de Souza

Na oportunidade, Naxson destacou a importância do apoio da Prefeitura, na administração do prefeito, para o ano vitorioso do clube macaibense. Além do título nas quadras, o Azulão venceu o Campeonato Estadual de Futebol Feminino e disputou a Segunda Divisão do Campeonato Potiguar de Futebol e a Taça Brasil de Futsal.

Prefeitura de Macaíba (Via Facebook)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), só vai devolver o pedido de habeas corpus de Lula para votação na Segunda Turma da Corte em 2019, informa o blog de Lauro Jardim, de O Globo. Dessa forma, Sérgio Moro poderá tomar posse no Ministério da Justiça sem o STF julgar se sua decisão de prender o ex-presidente foi ou não parcial.

Com isso, Lula passará Natal e Ano Novo preso em Curitiba, onde estão sendo organizadas inúmeras manifestações de militantes. A partir desta segunda-feira (10), Dia Mundial dos Direitos Humanos, o Comitê Nacional Lula Livre começa as jornadas pela liberdade do ex-presidente.

Um grande ato foi convocado para a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, às 18 horas desta segunda, que deverá contar com a presença de representações políticas de vários países.

Os movimentos sociais realizarão, também, ações de solidariedade em todo o Brasil para reiterar a denúncia da injustiça cometida contra o ex-presidente, preso há mais de oito meses na sede superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Serão atos públicos, panfletagens, lançamentos de comitês e outras ações para exigir sua liberdade.

“Faremos atividades de solidariedade ao presidente Lula em todo país no próximo dia 10 e conclamamos a sociedade a se mobilizar contra esse processo injusto que perseguiu e prendeu nossa maior liderança política”, destaca João Paulo Rodrigues, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Brasil de Fato

Getty Images/iStockphoto

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) poderá votar na terça-feira (11) o projeto de lei que propõe o reconhecimento, o fomento e a regulamentação dos esportes eletrônicos (os chamados e-sports) no Brasil (PLS 383/2017).

Os e-sports são as atividades competitivas envolvendo jogos de videogame, computador e outros equipamentos. De acordo com o projeto, o esporte eletrônico, quando praticado de modo profissional, observará regras nacionais e internacionais aceitas pelas entidades de administração do desporto.

Para o autor, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), as disputas esportivas em ambientes virtuais oferecem, assim como os esportes tradicionais, meios de “socialização, diversão e aprendizagem”. O senador aponta que a prática pode contribuir para melhorar a capacidade intelectual e fortalecer o raciocínio e a habilidade motora dos participantes.

O relator na CE, senador José Medeiros (Pode-MT), é favorável à aprovação do projeto sob a forma do substitutivo aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O substitutivo, feito pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), reformulou o texto original para torná-lo mais harmônico com as disposições da Lei 9.615/1998, que institui normas gerais sobre o desporto.

Como o projeto é terminativo na CE, caso aprovado, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para análise no Plenário do Senado.

Agência Senado

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse neste sábado (8) que proporá ao Congresso Nacional uma mudança no sistema de votação brasileiro já no primeiro semestre de 2019. Ao participar, por teleconferência, da Cúpula Conservadora das Américas, Bolsonaro disse que o número de votos que recebeu nas eleições deste ano deveria ter sido maior.

“Nós pretendemos votar no primeiro semestre uma boa proposta de sistema de votação no Brasil. Porque eu e muitos entendem que nós conseguimos a vitória porque tínhamos muitos, mas muitos mais votos do que eles [PT], e tivemos uma situação parecida, de um certo equilíbrio”, argumentou.

Sem explicar o projeto, Bolsonaro disse que o objetivo é aperfeiçoar o sistema eleitoral no país. “Não estou aqui fazendo uma afirmativa. A desconfiança da possibilidade de fraude é uma coisa na cabeça de muita gente aqui no Brasil. Não é porque nós ganhamos agora que devemos confiar nesse processo de votação. Queremos é aperfeiçoar. Na verdade, nós temos sempre que nos aperfeiçoar porque eles [oposição] não dormem no ponto. Eles não perdem por esperar para mudar o destino do nosso Brasil”, disse.

O presidente eleito justificou as críticas ao sistema eleitoral ressaltando que “o que está em jogo não é o sucesso ou o fracasso” do seu mandato, mas “o fracasso ou o sucesso do Brasil”. “E o que está em jogo é a nossa liberdade. Nós sabemos das armas que eles usam para atingir o seu objetivo”, declarou.

“Ou mudamos agora o Brasil, ou o PT volta, com muito mais força do que tinha no final do governo Dilma Rousseff. Então, há uma preocupação sim, por parte de muita gente, por parte de outros partidos”, completou.

Informações e foto da Agência Brasil

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, optou pelo nome do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator do projeto de reforma trabalhista, para ocupar a chefia da nova Secretaria Especial de Previdência e Emprego. A informação é do site Poder360.

Procurado na quarta-feira, 5, pelo Agora RN para comentar uma possível indicação dentro do governo Bolsonaro, Rogério Marinho pediu para não falar. “Deixa a poeira sentar”, disse.

A confirmar a indicação de Guedes, Marinho será mais um tucano dentro do próximo governo. Mansueto Almeida, outro filiado ao partido, ficará na Secretaria do Tesouro, função que já ocupava no governo Temer.

O Poder360 também apurou que outros tucanos podem ser nomeados para cargos relevantes na administração Bolsonaro.

Rogério, que não conseguiu se reeleger para deputado federal, vinha sendo alvo de críticas pelos sindicatos que chegaram a criar slogans para que os eleitores não o escolhessem.

Ainda segundo o site, a decisão de Guedes por Marinho foi para sinalizar com clareza ao mercado que a administração de Bolsonaro dará a devida atenção à reforma da Previdência, já que levou muito a sério a reforma trabalhista.

Com Marinho à frente do processo, Paulo Guedes pensa em reforçar ainda mais o caráter liberal do governo Bolsonaro, já que Marinho demonstrou ao mercado uma forte convicção a respeito da flexibilização da economia quando comandou a reforma trabalhista, comenta o Poder 360.

Via Agora RN

Foto: José Aldenir

Foto: Divulgação

O último lote de restituição do imposto de renda da Pessoa Física vai estar disponível para consulta a partir da proxima segunda-feira, dia 10 de dezembro.

As restituições residuais dos anos de 2008 a 2017 também serão disponibilizadas para consulta.

O crédito bancário será realizado no dia 17 de dezembro. Ao todo, serão pagas 151 mil 248 regiões, que superam o valor de 319 milhões reais.

Os idosos com idade acima de 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves têm prioridade no recebimento.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da declaração de imposto de renda.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil, ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Radioagência Nacional

Serão pagos os servidores da Sesed, Sejuc, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Itep e policiais do GAC e da Vice-Governadoria (ativos e reformados)

O Governo do Rio Grande do Norte paga os servidores da Segurança nesta sexta-feira, 7. A previsão foi dada na última semana quando o Executivo lançou nota informando que daria início aos pagamentos da folha de novembro. Serão pagos os servidores da Sesed, Sejuc, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Itep e policiais do GAC e da Vice-Governadoria (ativos e reformados).

Até esta sexta-feira, 7, já receberam os trabalhadores da Educação, Detran, Ipern, Idema, Jucern, DEI e Arsep.

Ainda há a previsão de que até a próxima terça-feira, 11, recebam os servidores ativos da Saúde e demais servidores ativos e inativos que ganham até R$ 5 mil.

Para o pagamento de novembro da faixa acima de R$ 5 mil, o Governo informou que acompanha as receitas para anunciar a data em breve.

Informações do Agora RN

Foto: José Aldenir

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado, que permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite. A matéria, aprovada por 300 votos a 46, será enviada à sanção presidencial.

Essa exceção será possível para os municípios cuja receita real tenha queda maior que 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais.

Outra condição imposta pelo projeto é que a despesa total com pessoal do quadrimestre em que o município precisar usar essa regra não ultrapasse o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00) para esse ente federado: 60% da receita corrente líquida.

Entretanto, a receita corrente líquida a ser utilizada para este cálculo é a do quadrimestre correspondente do ano anterior, atualizada monetariamente. Por isso, a necessidade da lei.

Agência Câmara Notícias

O prazo para justificar a ausência no primeiro turno das eleições deste ano, realizado no dia 7 de outubro, encerra-se nesta quinta-feira (6). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aqueles que não votaram no primeiro turno precisam regularizar sua situação eleitoral.

Conforme o TSE, a quitação eleitoral é exigida para posse em cargo público, matrícula em instituições de ensino superior e emissão de passaporte, por exemplo. No caso de servidor público, a regularidade eleitoral é condição para recebimento do salário. Após três ausências consecutivas às urnas, o eleitor tem o título cancelado.

A justificativa pode ser feita pela internet, no Sistema Justifica, disponível nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs), no menu de serviços ao eleitor. Neste caso, o eleitor deve preencher o formulário online, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. O sistema emite o protocolo para acompanhamento do pedido.

O eleitor também pode ir a um cartório eleitoral, preencher o formulário disponível nesses locais e nos portais dos tribunais eleitorais. A documentação deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviada por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar ao formulário a comprovação do motivo da ausência nas eleições.

Residentes no exterior

Os brasileiros residentes no exterior inscritos para votar, mas que não compareceram às urnas, também precisam justificar a ausência.

Nesse caso, o requerimento de justificativa eleitoral deve estar acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e da comprovação do motivo da ausência. A justificativa pode ser entregue nas representações diplomáticas brasileiras ou enviada pelo Sistema Justifica.

Informações e foto da Agência Brasil

O prefeito Dr. Fernando Cunha participou da visita técnica do Departamento Nacional do Sesc e do Sesc São Paulo à unidade móvel do Sesc Saúde Mulher em Macaíba, na tarde desta terça-feira (4).

O objetivo é saber mais sobre o funcionamento da unidade, tanto os exames quanto as orientações sobre saúde sexual. Na visita estiveram presentes a gerente de Saúde do Departamento Nacional do Sesc, Sebastiana Regina Marinho; a coordenadora Roberta Vilhena; a gerente de Saúde do Sesc SP, Maria Odete Ferreira e o odontólogo Jair Júnior.

A ideia é que o projeto seja implantado também em São Paulo. As unidades do Sesc do Rio Grande do Norte foram as primeiras no país a atender pela unidade móvel Sesc Saúde Mulher.

O RN foi escolhido para executar o então projeto piloto em 2012 e, graças ao sucesso, foi replicado para outros regionais do Sesc Brasil afora.

Mais de 49.992 potiguares de 27 municípios já foram atendidas pelo projeto.

Prefeitura de Macaíba (Facebook)

Foto: EBC

Das 8.517 vagas ofertadas no novo edital do programa Mais Médicos, 8.405 já tinham sido preenchidas até as 18h desta terça-feira (4), segundo balanço divulgado pelo Ministério da Saúde. O levantamento mostra ainda que 3.276 profissionais já se apresentaram ou iniciaram as atividades nas cidades, o que equivale a 38% do total de postos abertos.

O edital já conta com 34.653 inscrições, das quais 23.951 foram concluídas. Os médicos têm até o dia 14 deste mês para se apresentarem nas cidades escolhidas durante o processo de seleção. Caso haja desistência, o profissional deve avisar o município, que fará a comunicação ao Ministério da Saúde.

Até o momento, 200 médicos já indicaram que não vão assumir os postos para os quais foram designados. A principal causa apontada é a incompatibilidade de horário com outras atividades profissionais. Para participar do Mais Médicos, é necessário dedicar 40 horas semanais ao trabalho, que dever ser realizado em uma equipe de Saúde da Família.

O processo de inscrição segue aberto até sexta-feira (7) para os profissionais com registro no Brasil.

Portal Brasil

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Com 49 votos favoráveis e 8 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que congela os coeficientes de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até 2020. O PLC 124/2018-Complementar determina que o divisão dos recursos do FPM permaneça conforme o exercício de 2018 até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em um novo censo demográfico do IBGE, o que só deve ocorrer em 2020. O texto segue para sanção presidencial.

Em 2018, o IBGE fez um cálculo estimativo da população indicando que a população brasileira passou de 207.706.355 para 208.494.900, um aumento de 0,38% do total de habitantes. Quando tiveram seus dados comparados com os do ano anterior, 2.933 municípios (52,7%) apresentaram redução populacional e 2.626 (47,1%) tiveram crescimento. Apenas 11 ou 0,2% permaneceram sem mudanças. A cada ano, o IBGE faz os cálculos e o Tribunal de Contas da União (TCU) sanciona, determinando ao Tesouro Nacional qual índice deve ser usado para repartição dos recursos do FPM.

Do total de municípios com alteração de população, 135 tiveram redução no coeficiente. A Bahia é o estado com o maior número de reduções (56), seguida por Paraná (15), Minas Gerais (13) e Rio Grande do Sul (13), por exemplo. Pelo lado do aumento de recursos, 105 municípios receberiam proporcionalmente mais, pois o total a ser repartido não muda somente em razão da flutuação da população entre as cidades e sim em razão do total arrecadado por tributos da União. Nesse caso, entre os estados com mais municípios contemplados por aumento do índice destacam-se São Paulo (15), Rio Grande do Sul (14), Pará (13) e Rio de Janeiro (11).

Todo ano, o IBGE refaz a estimativa da população com base em cálculos matemáticos de projeção, já que não é possível fazer um censo completo anualmente devido aos custos.

O instituto informa que a metodologia adotada para estimar os contingentes populacionais dos municípios brasileiros baseia-se na relação da tendência de crescimento populacional do município, observada entre dois censos demográficos consecutivos, com a tendência de crescimento de uma área geográfica maior (estado).

A partir da subdivisão do estado em várias áreas menores, deve-se assegurar que a soma das estimativas dessas áreas reproduza a estimativa previamente conhecida da área maior. A proposta pretende impedir que reduções populacionais em mais da metade dos municípios do país levem a redução dos repasses via fundo.

Os fundos de participação são recursos repassados pela União a estados, municípios e Distrito Federal, conhecidos também como transferências constitucionais. São repasses de parcelas das receitas federais arrecadadas pela União, entre os quais estão: Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Agência Senado

Assecom/GovernoCidadão – Novos equipamentos informática estão sendo entregues às unidades de delegacia móvel do Estado. Todas as 23 unidades receberam um kit com lanterna, notebook, monitor, moldem para internet e tablet. Os investimentos somam das 23 bases móveis somam 5,9 milhões mais R$ 125 mil dos equipamentos de informática, ambos são oriundos do Governo Cidadão, por meio do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial.

As bases móveis foram entregues em abril deste ano às entidades de segurança pública dos municípios de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Nova Cruz, Assú e Macaíba.

“Primeiro adquirimos as bases móveis das polícias, agora equipamos com tecnologia. Esses investimentos em segurança preventiva permite um policiamento na rua capaz de resolver os problemas da população”, comenta Vagner Araújo- sec. de Gestão Metas e Projetos e coordenador do Projeto Governo Cidadão.

Além de tratar das questões policiais, as unidades também servem como ponto estratégico para o contato com outras unidades de segurança pública. A partir delas, é possível entrar em contato com o corpo de bombeiros, SAMU, STTU, entre outras instituições.

Segundo o Cap. Couceiro, coordenador da Ronda Cidadã, as bases móveis são uma nova ferramenta para substituir as delegacias fixas. “Dessa forma, a polícia se aproxima da população e consegue garantir uma melhor atividade na manutenção da segurança das ruas”, explica.

Com os novos equipamentos de TI, as vans terão acesso às câmaras de monitoramento, internet, arquivo e tudo o que for necessário para agilizar a atividade dos policiais e o acesso da população.

“As bases são multifuncionais e se localizam em localidades inteligentes, sejam pela quantidade de fluxo de pessoas, sejam pela quantidade de ocorrências policias. Esses novos equipamentos, unidos à estrutura oferecida pela unidade móvel, ajudaram as bases na hora de cumprir seu dever para com a sociedade”, completa o secretário da Sethas e coordenador do Projeto Governo Cidadão Vagner Araújo.

Governadores eleitos da região Nordeste se reuniram nesta terça-feira (4) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para debater a possibilidade de votação de propostas que reduzam a crise fiscal dos estados.

Um dos projetos discutidos é o que trata da securitização das dívidas estaduais, mecanismo que permitiria aos governadores receber dinheiro dos bancos agora, mas dando às instituições financeiras em troca o direito de cobrar quem deve impostos, taxas, multas e outros compromissos com os governos estaduais e municipais (PLP 459/17).

O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa, ou seja, permite que os estados vendam os créditos que têm a receber.

A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara, onde tramita em regime de urgência.

Agência Câmara Notícias

Autoridades de 30 municípios do RN participaram do evento.

O município de Macaíba sediou o segundo encontro do Núcleo de Apoio aos Municípios para a Educação Integral (NAMEI), nesta terça-feira (4). O evento foi realizado no auditório da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ) e teve como objetivo discutir a educação integral, orientações sobre a implantação desta política e o planejamento para os próximos encontros do tema.

Representantes de 30 municípios potiguares estiveram presentes no encontro, entre eles Tangará, Parnamirim, Macau, Monte Alegre, João Câmara entre outros. O prefeito Fernando Cunha prestigiou o evento ao lado dos secretários municipais de Educação, Domingos Sávio de Oliveira e de Cultura e Turismo, Marcelo Augusto Bezerra; da diretora da Fundação SM, Marília Lacerda e de Jeane Dantas, presidenta da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime Regional).

Durante o evento, o prefeito destacou as ações que a Prefeitura de Macaíba está promovendo no município relacionadas à área da Educação, como a Vila Olímpica, o maior complexo poliesportivo do Rio Grande do Norte e a Escola Municipal de Música. O secretário Marcelo Augusto apresentou informações sobre a Vila e a história do museu Solar Ferreiro Torto, patrimônio que guarda a história de Macaíba em seu acervo. Após o encontro, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer o Solar.

Fotos: Sérgio Nascimento

Assecom-PMM

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em pronunciamento nesta segunda-feira em Plenário, o senador José Agripino (DEM-RN) comemorou decisão da subcomissão de limites da Organização das Nações Unidas (ONU) de aceitar, para futura análise, proposta brasileira de ampliação da plataforma continental.

Se for posteriormente aprovada, a proposta do Brasil permitirá que o país amplie sua zona econômica exclusiva em 965 mil quilômetros quadrados, o que significa, segundo o senador, aumento de algumas atividades nessa região, como a exploração de minérios, de petróleo e da pesca.

— A minha alegria, como brasileiro, de ver esse trabalho realizado por técnicos da Petrobras e por experts da Marinha — e também pelo esforço da Marinha — em, ao longo de mais de dez anos, realizar um trabalho que pode render para o futuro, maravilhosos ou fantásticos resultados como os que colheram a Austrália, a Nova Zelândia e a Noruega com trabalho semelhante ao que foi feito, e que produziu a autonomia ou a propriedade desses países sobre uma plataforma continental riquíssima, o que oportuniza empregos, renda e riqueza para essas nações — elogiou Agripino.

Representante do Senado na 73º Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, o senador José Agripino também destacou o reconhecimento internacional que o Brasil tem no exterior por causa de suas participações em missões de paz da ONU.

Segundo ele, a atuação mais emblemática ocorreu, recentemente, no Haiti, mas outras também são reconhecidas. A maior operação em curso, na República Democrática do Congo, é comandada por um general brasileiro — disse o senador, ao lembrar que das 71 operações atuais, o Brasil participa de 41.

José Agripino defendeu ainda o respeito do Brasil às resoluções da ONU que desautorizam a instalação de embaixadas na cidade de Jerusalém. Para ele, o trabalho de equilíbrio, entendimento e articulação da diplomacia brasileira na região, ao longo de mais de 70 anos, deve ser preservado.

Agência Senado