Brasília: Possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância volta a provocar polêmica na CCJ

8 de maio de 2018 0 Por Administrador

Para Rubens Bueno, a retirada de pauta de seu requerimento que buscava discutir a matéria revela uma vontade de “blindar criminosos”. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância voltou a provocar polêmica na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (8).

O motivo foi um requerimento apresentado pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), pedindo a realização de uma audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC 410/18) que deixa clara no texto constitucional a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O requerimento previa a presença dos seguintes convidados: Marcelo Neves, professor da Universidade de Brasília (UnB); Sepúlveda Pertence, advogado e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF); Ellen Gracie, ministra aposentada do STF; e Carlos Ari Sundfeld, advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O objetivo era debater o tema antes da apresentação do relatório, prevista para este mês em plano de trabalho apresentado por Bueno.

O pedido de audiência pública acabou retirado de pauta após deputados argumentarem a impossibilidade de se analisar qualquer mudança na Constituição durante a vigência de intervenção federal, como a que ocorre na segurança pública do Rio de Janeiro.

Diante da retirada de pauta, Rubens Bueno afirmou que não vai mais propor debates sobre o assunto, mas, sim, apresentar o relatório diretamente à CCJ.

Agência Câmara Notícias