Brasília: Criação do Dia Nacional do Feirante será debatida em audiência pública

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (31) requerimento para a realização de audiência pública destinada a promover consulta sobre proposta de instituição, por lei, do Dia Nacional do Feirante. O autor, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), ao defender a ideia, salientou que a atividade de feirante é de inegável relevância cultural, econômica e social para o país.

Por exigência legal, nos termos da Lei 12.345 de 2010, a criação de datas comemorativas deve obedecer ao critério de “alta significação”, a ser comprovada mediante a realização de consultas e audiências públicas. As discussões, devidamente documentadas, precisam envolver organizações e associações legalmente associadas aos segmentos interessados.

Esse é o protocolo que o senador está buscando cumprir antes de apresentar seu projeto sobre o Dia Nacional do Feirante, na sua visão uma justa homenagem a uma classe de brasileiros que mantém viva atividade das mais significativas da cultura nacional. Amorim ressalta que fazer compras nas feiras de rua é algo que não “perde o encanto”, mesmo com a chegada da globalização e de valores que buscam cada vez mais “formalizar o que nasce informal”.

— As feiras são locais de distração e divertimento, onde predomina o caráter social, não se limitando, pois, ao mero fornecimento de mercadorias para consumo — destacou.

Amorim observou ainda que, no país, as feiras existem desde os tempos coloniais e não desapareceram mesmo com os contratempos que causam em grandes cidades. Reforçou que em muitos lugares, principalmente no interior, elas ainda são as principais formas de comércio da população, funcionando inclusive como locais de cultura e lazer.

Agência Senado

Administrador

Deixe uma resposta