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O Governo do Estado não vai recorrer da decisão judicial que suspendeu o edital do concurso da Polícia Militar. A informação é do Procurador-Geral do Estado, Francisco Wilkie, que afirmou que a Procuradoria enxergou a decisão judicial como correta e, por isso, optou por não recorrer.

A suspensão do edital, que foi pedida pelo Ministério Público, seu deu com base na alegação de que ele não atendia às exigências da Lei Complementar Estadual nº 613/2018, que altera os requisitos para ingresso na Polícia Militar. 

De acordo com a nova legislação, que entra em vigor no próximo dia 4 de abril, os praças precisariam ter nível superior. O edital, por sua vez, exigia apenas o nível médio para inscrição, aos moldes do que estava previsto na antiga lei. A Secretaria de Estadual de Administração e Recursos Humanos ainda não foi notificada oficialmente pela PGE, de acordo com o subsecretário da pasta, Werbert Moura. Essa notificação deve acontecer, segundo ele, nesta sexta-feira (15) e, só a partir disso, a Comissão Especial do Concurso Público será convocada para uma reunião com todas as partes envolvidas para traçar um planejamento para o concurso.

A expectativa é de que essa reunião aconteça entre a terça ou quarta-feira da próxima semana. Werbert Moura, que também é o presidente da comissão que coordena o concurso, disse que a empresa responsável pelo certame será a mesma, visto que há um contrato entre o Estado e a instituição. Werbert também não soube informar se o poder executivo terá de pagar um valor extra pela republicação do edital, tampouco sobre as datas para a devolução dos valores pagos à título de taxa de inscrição para aqueles que se inscreveram no concurso e não poderão mais fazê-lo. A titular da Secretaria do Estado de Segurança Pública (Sesed), Sheila Freitas, afirmou em entrevista à Tribuna do Norte na manhã desta quinta-feira (15) que independente da não homologação do antigo edital, “há interesse por parte do Estado em realizar o concurso. A lei de responsabilidade fiscal, obviamente, tem que ser analisada, mas é de nosso interesse dar continuidade à realização do concurso para polícia militar, com as mil vagas, assim como a publicação do edital da polícia civil, que possui um déficit de 70% de efetivo. Então de nossa parte, há total interesse de que esse concurso seja realizado”, afirma Sheila. 

Longa formação Ainda que o Governo do Estado republique o edital para o concurso da Polícia – o primeiro desde 2005 – em um curto período, a nomeação dos novos oficiais para o Quadro de Praças da Polícia Militar só será possível em 2019. Isso porque os aprovados e convocados terão de passar por um curso de 10 meses de preparação, com disciplinas que vão desde ao aprendizado de técnicas de abordagem, formação militar, prática de tiro entre outras matérias. Com isso, a expectativa do governo, que era de iniciar o curso de formação em julho deste ano, foi frustrada.
Tribuna do Norte

O comerciante Marcos Antônio da Silva, 48 anos, gasta mais de R$ 1 mil por mês com a manutenção de dois banheiros públicos da praia de Ponta Negra. O compromisso firmado há dois meses com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), como paliativo à crônica falta de limpeza e conservação dos equipamentos da orla da principal praia urbana de Natal, representa hoje um custo alto no orçamento do empresário.

O “arranjo” feito com o Município, através de um termo de compromisso, prevê que os comerciantes arquem com os custos de manutenção e limpeza dos toaletes – seis ao todo. Três donos de barracas à beira-mar se comprometeram. “Não podemos cobrar pelo uso, pois não nos foi permitido. Mas os custos são pagos por nós”, detalhou Marcos Antônio.

Segundo o comerciante, a promessa era de que a obrigação se encerraria logo após o período de alta estação, já em fevereiro, para que o Município deflagrasse o processo licitatório de privatização dos banheiros ao longo da Avenida Erivan França. “É um custo alto, mas não posso deixar de fazer. Não posso ficar sem banheiros. O gasto que tenho aqui ajuda na permanência dos meus clientes”, explicou o comerciante, que atua em Ponta Negra há 30 anos.

Ele contratou uma funcionária que faz a limpeza diária de dois banheiros. Ao todo, a praia tem seis banheiros, que estão dispostos a uma distância média de 800 metros. “A diária da minha funcionária é de R$ 50. Além disso, gasto outros R$ 50, toda a semana, com materiais de limpeza”, resumiu. O retorno é o aumento do tempo de permanência dos clientes na barraca.

Não muito longe dali, o comerciante Rivaldo Alves Carvalho, 50 anos, também reclama da demora para a privatização dos banheiros. “Estamos há dois meses pagando, do próprio bolso, pela manutenção. Não recebemos qualquer ajuda”, disse. Um dos banheiros cuidados por ele, por sinal, estava fechado. A porta está com defeito. Ele afirma que procurou a Semsur, pedindo o conserto do equipamento, mas não recebeu qualquer resposta.

Apesar de os donos de barracas arcarem com os gastos de limpeza dos equipamentos, os turistas e usuários continuam reclamando das falhas no serviço. “Está aberto hoje, mas não é sempre assim. O banheiro quebra e passa dias fechados”, argumenta Joyce Causolari, 29 anos, moradora de Ponta Negra.

O turista pernambucano José Carlos da Silva, 33 anos, passou por apuros no último domingo. Ele encontrou dois banheiros fechados e precisou voltar ao hotel em que está hospedado, isso a quase 1 quilômetro de distância, para fazer as necessidades básicas. “Eu estava com meu filho e foi um sofrimento”, detalhou.

De acordo com a Semsur, os seis banheiros presentes em Ponta Negra estão abertos ao público. O cessão temporária aguarda o processo licitatório de privatização dos toaletes. Os Serviços Urbanos prevê, ao todo, o repasse à iniciativa privada 12 banheiros públicos – seis em Ponta Negra e seis na Praia do Meio. No entanto, não foi firmado um prazo para o encerramento do processo.

A licitação será responsável pela reforma dos equipamentos e o posterior repasse à iniciativa privada, que ficará encarregada de manter e cobrar pelo uso dos equipamentos. À medida que os banheiros forem reformados, eles serão entregues às empresas vencedoras do processo licitatório para administração privada. A definição das empresas se dará por ampla concorrência.

Ainda de acordo com a Semsur, o processo licitatório ficará à cargo das secretarias municipais de Administração (Semad) e Obras Públicas (Semov). Procurada pela reportagem, titular da Semov, Tomaz Neto, detalhou que ainda não um prazo para deflagrar o processo licitatório. “Precisamos receber da Semsur o termo de referência [os serviços que irão constar no edital de licitação]. Sem isso, não podemos iniciar o processo”, justificou.

Banheiros da Praia do Meio

Na região leste, entre as praias do Meio e do Forte, outros seis banheiros públicos deveriam atender aos turistas e moradores da região, mas a reportagem encontrou todos os equipamentos fechados. O odor de urina é intenso ao redor das estruturas.

“Nós procuramos a Semsur para que pudéssemos manter os sanitários, como ocorre em Ponta Negra, mas não obtivemos respostas”, disse Lucas Mateus da Silva, 28 anos, que tem uma barraca na praia de Areia Preta.

Ele afiram que os equipamentos ficaram fechados entre dezembro e fevereiro. “No momento de maior fluxo de turistas, nós não tivemos um banheiro aberto para atendimento dos clientes”, afirma.

O turista pernambucano Roberto Gomes da Silva, 47 anos, lamentou a falta de banheiros. “É um erro grave. Uma cidade turística não pode atender turistas destas formas”, reclamou.

Apesar do que foi visto pela reportagem, a Semsur afirma que três sanitários estão em pleno funcionamento e abertos ao público na Praia do Meio. Os demais equipamentos passam por manutenção. A secretaria afirma que já adota o mesmo mecanismo de cessão temporária dos banheiros.

Além do processo de reestruturação e privatização dos equipamentos das praias de Ponta Negra e do Meio, também está prevista a construção de banheiros públicos na Praia da Redinha. O processo em questão é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov).

Processo de licitação se arrasta há dois anos

O projeto que permite que a prefeitura abra uma licitação para que empresas administre os banheiros públicos de Natal foi aprovado pela Câmara de Vereadores em 31 de agosto do ano passado. A empresa vencedora irá cobrar pelo uso de equipamentos e deverá mantê-los em condições de uso. No entanto, o Município discute o projeto de privatização desde 2016.

O custo pela cobrança dos sanitários será definido após o processo licitatório. O sistema já ocorre em outras cidades como João Pessoa (PB) e Balneário Camboriú (SC). O valor por pessoa, nestas cidades, é de R$ 2.

A Prefeitura de Natal, conforme divulgado pelo Diário Oficial do Munícipio até o fechamento desta matéria, gastou R$ 2.007.274,00 com o Carnaval em 2018. 

Os custos incluem as atrações locais, nacionais, aquisição de alimentos para agentes de mobilidade, premiações, dentre outros gastos. Com mais R$ 100 mil, a prefeitura poderia construir uma Unidade de Pronto-Atendimento nos moldes da que foi inaugurada no bairro de Potengi, na zona Norte, em março de 2016.

A UPA Potengi, segunda da zona Norte, funciona 24 horas e tem capacidade média para 500 atendimentos por dia e foi construída com recursos próprios e do Ministério da Saúde.

A maior parte dos mais de R$ 2 milhões foi gasta com atrações musicais nacionais (R$ 933 mil). O cantor baiano Ricardo Chaves, que tocou em Ponta Negra, foi quem mais faturou: R$ 150 mil, ultrapassando baandas como Paralamas do Sucesso (R$ 142 mil) e Carlinhos Brown (R$ 133 mil).

Dos artistas locais (total de R$ 341,4 mil gastos), a banda Cavaleiros do Forró (R$ 100 mil) e a Grafith (R$ 50) estão no topo dos que mais arrecadaram em cachê. A banda de forró, inclusive, realizou dois shows para conseguir alcançar este salário: o primeiro no Largo do Buiú e o segundo na Praia dos Artistas.

Além das atrações musicais, a Prefeitura de Natal gastou R$ 50 mil com os grupos folclóricos Congos de Calçola de Ponta Negra; Boi de Reis do bairro do Bom Pastor com o Grupo de figuração representativa dos 3 Reis Magos; Boi de Reis do Mestre Manoel Marinheiro; Pastoril de Cabeceiras de Tibau do Sul; Lapinha de Ponta Negra; Cia de Circo os Ladrões de Sorris; Banda de Música Severino Cordeiro e Grupo Universitário de Dança Parafolclórico.

Ao todo, foram mais R$ 470 mil gastos com bandas de frevo que compuseram a programação do Carnaval Multicultural de Natal; mais R$ 159.9 mil com atrações, revelações musicais e DJs/MCs; R$ 32,5 mil em apoio e premiação dos integrantes do reinado do Momo; R$ 5 mil com a apresentação do Rei Momo e da Rainha do Carnaval; outros R$ 9 mil na contratação da humorista Jarita para o Baile das Kengas e, por fim, R$ 6.474 com aquisição de lanches para os Agentes de Mobilidade durante as operações de trânsito na semana pré-carnaval e carnaval – total de R$ 732,874 mil.

O Agora RN entrou em contato com a Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) para conhecer os gastos com passagens aéreas, palcos, banheiros químicos, segurança privada, dentre outros elementos, mas a assessoria de imprensa informou que a Secretaria de Administração de Natal realizou licitações globais destes itens – isto é, incluindo o que a cada secretaria municipal teria direito – e que a Funcarte recebeu um valor para ser usado nestas áreas específicas.

Os valores, conforme a assessoria da Funcarte, poderia ser acessado apenas via pesquisa no histórico desta secretaria e da Semad e não deverão constar no Diário Oficial do Município. Ela ainda esclareceu que a Funcarte cuida apenas das contratações dos artistas e atrações culturais.

A reportagem ligou para o titular da Funcarte, Dácio Galvão, mas ele não antedeu às chamadas

Valores gastos com atrações nacionais
  • Ricardo Chaves: R$ 150 mil
  • Paralamas do Sucesso: R$ 142 mil
  • Margareth Menezes: R$ 140 mil
  • Carlinhos Brown: R$ 133 mil
  • Monobloco: R$ 115 mil
  • Roberta Sá: R$ 75 mil
  • Spokfrevo: R$ 65 mil
  • Maestro Forró e Orquestra Popular da Bomba do Hemetério: R$ 60 mil
  • Antônio Nóbrega: R$ 48 mil
  • Júnior Bahia: R$ 5 mil
Valores gastos com atrações
  • Cavaleiros do Forró: R$ 100 mil (dois shows de R$ 50 mil)
  • Grafith: R$ 50 mil
  • Frevo do Xico: R$ 50 mil
  • Perfume de Gardênia: R$ 20 mil
  • Banda Independente da Ribeira: R$ 20 mil
  • Dubê: R$ 17 mil
  • Circuito Musical: R$ 17 mil
  • Dugiba: R$ 15 mil
  • Panka de Bacana: R$ 11.5 mil
  • Som e Balanço: R$ 6 mil
  • Sueldo Soaress: R$ 5 mil
  • Boca de Sino R$: 5 mil
  • Nana Nenem: R$ 5 mil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (16) que a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro impede que o governo pense na votação da reforma da Previdência na próxima semana, como era a previsão inicial.

Isso porque o decreto deve sobre a intervenção deve ser votado pelo Congresso na segunda (19) ou terça-feira (20).

A decisão de intervir na segurança pública do Estado pode suspender a tramitação da reforma porque a Constituição não pode sofrer modificações “na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) tem registrado uma média de 23 mil emissões de carteiras de identidades por mês no Estado e cerca de 11 mil apenas em Natal, é o que revela os dados do Instituto de Identificação (II) do órgão.

De acordo com o diretor do II, Josebias Ferreira, o número de emissões mensais é bastante significativo e o atendimento por meio do agendamento eletrônico tem regulado e potencializado o serviço.

Foto: Divulgação/PRF

O Carnaval de 2018 foi o menos violento no trânsito dos últimos quatro anos, indica a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os policiais registraram 14% menos acidentes em rodovias federais durante os seis dias da Operação Carnaval, que terminou nesta quarta-feira (14), além de 15% menos ultrapassagens irregulares.

Fiscalização

A Operação Carnaval fez parte da Operação Rodovida, que começou em 22 de dezembro de 2017 e termina nesta sexta-feira (18). A atenção foi redobrada às infrações mais comuns no Carnaval, como embriaguez, excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas. Mais de 70 mil quilômetros de estradas foram fiscalizados.

Redução

Diminuiu também o número de acidentes graves, com vítimas graves ou óbitos – queda de 16% em relação a 2017. No total, foram 1.524 pessoas feridas e 103 mortos, redução de 15% e 31%, respectivamente, em relação a 2017, quando 1.792 pessoas se feriram e 150 morreram.

Menos multas

Outros pontos que caíram na comparação dos últimos dois anos foram as multas aplicadas em condutas de risco no trânsito: 25% nas autuações por não usar o cinto de segurança; 20% por dirigir alcoolizado; 14% por não usar o capacete e 24% por não colocar as crianças em cadeirinhas especiais.

Portal Brasil

*Senadinho Macaíba – A PMRN prendeu e conduziu nesta quinta-feira (15), para a Delegacia de Macaíba, João Maria Diniz dos Santos e Alef Silva Xavier, que um dia antes haviam roubado sob forte ameaça de morte, o carro de uma família que transitava em plena rodovia federal, BR-304, próximo ao povoado Lagoa do Lima. A equipe de policiais coordenada pelo capitão PM Trindade, do 11° BPM, empreendeu diligência e obteve êxito na missão.

 *Com Informações e fotos da DP Macaíba

Na tarde desta quinta-feira, dia 15 de fevereiro, aconteceu uma terrível fatalidade no Conjunto Habitacional Governadora Wilma de Faria, no Bairro Zélia Alves, na cidade de Angicos, interior do RN. Um menino de 2 anos e 3 meses morreu atropelado por um veículo.

Segundo relatos repassados à Delegacia de Polícia Civil, o motorista e sua esposa vendiam salgados em seu veículo tipo Fiat Uno parou para atender a um cliente e quando fora sair, ouviu quando uma senhora gritou  “o meu filho!”.

O motorista do veículo relatou para os policiais civis que rapidamente pisou no freio e deu marcha ré e viu uma criança caída ao chão ensanguentada, mas que não viu quando a vítima se pôs na frente do veículo. De pronto, ele prestou socorro à vítima, que deu entrada no Hospital Regional de Angicos por volta das 17h30 minutos, porém lamentavelmente não resistiu aos ferimentos.

Ainda de acordo com os policiais civis, o motorista se apresentou de forma espontânea na Delegacia de Polícia de Angicos, onde foi ouvido pelo Delegado Regional de Macau o Dr. Tiago Lima e, em seguida, foi liberado por ter prestado socorro à vítima, ter se apresentado espontaneamente e ser habilitado.

Via na Ficha da Polícia RN

O ex-presidiário Lenilson Bezerra da Silva, vulgo “Guegueu” de 28 anos foi alvejado a tiros, no joelho e no pé, na noite desta quinta-feira (15) em Mossoró no Oeste Potiguar. O atentado aconteceu no conhecido conjunto novo, no Alto da Pelonha.

‘Guegueu’, é um velho conhecido com muitas passagens pela polícia, foi socorrido por populares para a Unidade de Pronto Atendimento do Alto de São Manoel e precisou ser transferido para o Hospital Regional Tarcísio Maia, por uma equipe do Samu.

Uma pessoa da família disse a policia que ouviu os disparos e quando saiu fora, já encontrou “Guegueu” ferido e apenas uma pessoa saindo do local, mas não sabe quem é. A vitima não quis conversar com os policiais.

Foto: Reprodução/WhatsApp

Como se já não bastassem as especulações sobre um novo aumento das passagens de ônibus previsto para as próximas semanas em Natal e na Região Metropolitana, o que pode elevar, a título de exemplo, o preço das passagens para R$3,75 em Natal e deixá-los próximos à casa dos R$5,00 em cidades vizinhas como Macaíba, agora a população que depende de transportes coletivos se depara com uma possível greve dos rodoviários do Rio Grande do Norte, que poderá ser desencadeada já na próxima segunda-feira (19/02).

É o que informa e promete um comunicado que começou a circular em vários grupos de WhatsApp nesta quinta-feira (15/02), em que o SINTRO/RN – Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Rio Grande do Norte – argumenta que a greve seria motivada pela Reforma da Previdência, que poderá ser votada no Congresso Nacional ainda neste mês de fevereiro de 2018, mas  que tem se tornado um objetivo cada vez mais difícil de ser alcançado pelo Governo Temer e sua base aliada.

Ainda no comunicado, o SINTRO/RN promete também manter um mínimo de 30% da frota em circulação caso a greve seja realmente deflagrada.

SESED/ASSECOM – A Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN) orienta aos donos de documentos perdidos durante o carnaval, que os mesmos poderão procurar as delegacias dos municípios onde houve a perda. Para reaver o documento, é necessário levar algum outro documento para fazer a comprovação. Além disso, a Polícia Civil orienta a população para fazer a entrega de documentos ou objetos achados em uma delegacia.

De acordo com o artigo 169 do Código Penal é crime apropriar de coisa perdida e não restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de 15 (quinze) dias. Tal crime é passível de detenção ou multa.

Reprodução/Facebook

Um marginal identificado pelas iniciais J.V.D.C de 18 anos de idade foi baleado durante uma tentativa de assalto contra um policial militar na Avenida Abel Cabral, uma das mais movimentadas do bairro de Nova Parnamirim, município de Parnamirim, Grande Natal, na manhã desta quinta (15).

Com os disparos, o indivíduo veio a óbito ainda no local, tendo sido com ele encontrado um revólver calibre 32. De acordo com informações da página Nova Parnamirim Notícias, ele estaria acompanhado por um comparsa em um veículo que fugiu após o fato, que deu-se nas proximidades do antigo Clube Cosern.

Agências DL – Dois brasileiros estão na corrida pelo Oscar 2018, sendo o animador Carlos Saldanha, que concorre na categoria de animação com “O Touro Ferdinando”. O outro é Rodrigo Teixeira, um dos produtores de “Me Chame pelo Seu Nome”, do italiano Luca Guadagnino, um dos nove concorrentes a melhor filme.

Apresentado por Andy Serkis e Tiffany Haddish, o anúncio dos indicados para o 90º prêmio da Academia reafirmou “A Forma da Água” como favorito, com 13 indicações, incluindo melhor filme, diretor (Guillermo Del Toro), roteiro (do cineasta), atriz (Sally Hawkins) e ator coadjuvante (Richard Jenkins). Del Toro teve mais indicações do que Christopher Nolan, que vai concorrer a filme e direção, mais seis estatuetas técnicas, por “Dunkirk”.

A entrega dos prêmios será em 4 de março, no Dolby Theatre, e o comediante Jimmy Kimmel será o host, pelo segundo ano seguido.

Via Midiamax

Foto: Reprodução/Facebook

Um carro modelo Corsa Classic de cor preta e placas NNQ-1256 foi tomado de assalto no município de Macaíba na manhã desta quinta-feira (15/02). Segundo informações que circulam nas redes sociais da cidade, o proprietário foi abordado por elementos que estavam em outro veículo quando se aproximava da casa de uma familiar.

Quem tiver alguma informação sobre o seu paradeiro, disque para 181 ou 190, ou ainda entrar em contato com os números 98621-6816/98633-7422.

Portaria do Ministério da Saúde, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, acompanhada da identificação biométrica de sua mãe.

As imagens devem constar na Declaração de Nascidos Vivos (DNV) e serão armazenadas no cartório no qual a criança for registrada, para utilização na Base de Dados da Identificação Civil Nacional. O Governo Federal lançou o Documento Nacional de Identidade eletrônico, que tem como principal dado em sua base a biometria da população.

A mudança foi publicada no dia 5 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), na Portaria n. 248 do Ministério da Saúde. As Secretarias de Vigilância em Saúde e de Atenção à Saúde terão 90 dias para definir as normas de procedimentos a serem adotados nas maternidades.

Os investimentos em segurança pública planejados pelo Governo do RN resultaram em um carnaval 40% mais seguro em Natal e com redução de 18% em índices de roubos e furtos por todo o Estado. No geral, os números de ocorrências registrados neste feriado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), foram de queda em comparação com anos anteriores.

“Temos a comemorar com a população este resultado, uma vitória deste Governo que tem se esforçado para priorizar a área de Segurança”, comentou o governador Robinson Faria.

Já a secretária de Estado da Segurança e Defesa Social, Sheila Freitas, explicou que “o policiamento foi intensificado em todos os municípios que tiveram grande concentração de pessoas como Macau, Caicó, Apodi e Alexandria. Natal teve um carnaval muito grande e houve planejamento para atender essa nova realidade”.

Crimes caíram 40% na capital

O Rio Grande do Norte registrou uma redução de 22% nos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI  (crimes contra a vida, como o homicídio doloso), de sexta-feira (9) até a quarta-feira (14). Foram registradas 39 ocorrências em todo o estado, contra 50 no mesmo período do ano passado. Na região Metropolitana esta redução foi ainda maior, de 29%. No período foram 22 ocorrências, contra 31 em 2017.

O Comando de Polícia Rodoviária Estadual atuou no policiamento ostensivo de trânsito nas principais vias e rodovias do Estado, no intuito de diminuir os índices de infrações de trânsito durante o período do Carnaval.

No total, os militares do CPRE fiscalizaram 2.890 veículos, realizando abordagens pessoais a 1.745 condutores. Durante a fiscalização, foram lavrados 271 autos de infração, com recolhimento de 37 CNH’s e 10 CRLV’s, além do registro de 18 veículos removidos ao Detran.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (14) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

No parecer, Raquel Dodge argumenta que o habeas corpus não pode ser concedido pelo STF porque o mérito do mesmo pedido ainda não foi julgado pela instância inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a procuradora reafirma entendimento favorável do Ministério Público pelo início da execução provisória da pena após julgados os recursos em segunda instância.

“Estes fundamentos mostram que, ao contrário do afirmado pelos impetrantes, a execução provisória da pena de prisão não é desproporcional nem levará injustamente à prisão réu cuja culpa ainda não esteja satisfatoriamente demonstrada. Muito ao contrário. É medida que observa a presunção de inocência, o duplo grau de jurisdição e corrige a grave disfunção que acometia o sistema penal do país”, argumentou a procuradora-geral no parecer.

Condenação

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados na ocasião.

Agência Brasil