Apontado pela Polícia Civil como o maior traficante de armas do Brasil, o brasileiro radicado nos Estados Unidos Frederik Barbieri foi preso na madrugada deste sábado (24) em sua casa, na Flórida. Ele foi preso por agentes do Serviço de Imigração e Alfândegas dos Estados Unidos (ICE). Além da prisão, a polícia americana conseguiu barrar o envio de 40 fuzis para o Brasil.

“A prisão foi muito importante para acabar com um esquema sofisticado de envio de armas de guerra dos Estados Unidos para o Brasil. Acreditamos que com a prisão de Barbieri a organização criminosa está desmantelada”, afirmou o delegado Fabricio Oliveira, da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme).

G1

O Governo do RN fará o pagamento do décimo-terceiro salário dos servidores estaduais de forma escalonada. O calendário de pagamento será confirmado até o dia 28 deste mês. Considerando as dificuldades enfrentadas nas tratativas com os bancos para o financiamento direto, o projeto que estabelecia o abono será vetado e uma nova proposta que atenda os servidores e seja viável para o governo já está sendo trabalhada pela equipe econômica.

Via ASSECOM/RN

Foto: Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

Agência Brasil – O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação lançou um portal exclusivo na internet para usuários do programa Passe Livre, que assegura a pessoas com deficiência e de baixa renda o direito de gratuidade no transporte rodoviário interestadual. O cartão que dá acesso ao benefício, em vigor há cinco anos, só podia ser solicitado mediante o envio de formulário e documentação pelos Correios.

Com a nova funcionalidade, que está adaptada aos principais padrões de acessibilidade na rede, atuais beneficiários e pessoas que têm direito à inclusão no programa também terão a possibilidade de fazer a adesão e a renovação online. O andamento dos pedidos poderá ser acompanhado no site. O serviço de inscrição com o envio de formulário pelos Correios será mantido.

Atualmente, o Passe Livre beneficia 200 mil brasileiros, mas o potencial é de atender a pelo menos 2,5 milhões de pessoas, segundo estimativas do cadastro de Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Ministério da Previdência Social. Têm direito a solicitar a gratuidade portadores de deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, e cuja renda média da família seja de no máximo um salário mínimo por pessoa. O Ministério dos Transportes diz que emite cerca de 8 mil cartões do programa por mês.

Problemas

Mesmo com a nova funcionalidade, usuários do Passe Livre também reclamam de problemas para conseguir passagem. Por lei, toda empresa de transporte coletivo rodoviário interestadual é obrigada a reservar dois assentos por viagem, em veículo convencional (a exigência não vale para ônibus do tipo leito).

Segundo o Ministério dos Transportes, o usuário que se sentir lesado pela empresa deve procurar um posto da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), no próprio terminal rodoviário, ou ligar para o 166. Também é possível acionar diretamente os responsáveis pelo programa Passe Livre no ministério, por e-mail ou pelo telefone (61/3329-9098).

Outro problema enfrentando pelas pessoas com deficiência no transporte interestadual é a falta de acessibilidade nos terminais rodoviários e nos próprios veículos. A principal reclamação é a falta de equipamento adequado, como plataformas elevatórias ou piso baixo para embarque e desembarque.

De acordo com a ANTT, as transportadoras de passageiros de serviços interestaduais e internacionais são obrigadas a garantir o embarque ou desembarque de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, por meio de veículos que tenham piso baixo ou piso alto, com plataformas elevatórias. Elas também precisam dispor de cadeira de transbordo. As especificações são definidas pelo Inmetro e a fiscalização compete à própria agência. Qualquer irregularidade observada pelos passageiros pode ser informada à Ouvidoria da ANTT pelo 166 ou por e-mail.

Reprodução: Facebook

Dois corpos foram encontrados na manhã deste sábado (24) às margens da BR-101 Norte, próximo da Lagoa Azul e da entrada da Avenida Moema Tinoco, na zona norte de Natal.

De acordo com a PM, no local não foi possível precisar se o caso foi um duplo homicídio, porque os corpos estavam a uma distância de aproximadamente 150 metros um do outro. A vítimas do sexo masculino apresentavam disparos de arma de fogo na região da cabeça. Os corpos foram removidos até a sede do ITEP.

Na Ficha da Polícia RN

Um bebê de um ano foi internado com pneumonia na Santa Casa de Franca, no interior de São Paulo, mas acabou tendo o pé esquerdo e as extremidades dos dedos das mãos amputadas. A Polícia Civil está investigando o caso por suspeita de erro médico.

família do menino Miguel contou ao G1 que o procedimento ocorreu por complicações causadas pela aplicação errada de um antiviral e pela negligência dos profissionais da unidade de saúde diante da piora do bebê durante o período em que  ele esteve internado no local, entre dezembro e janeiro.

Miguel foi diagnosticado com pneumonia e citomegalovírus e internado em 11 de dezembro do ano passado. Ele apresentava sintomas como febre, dor de garganta e inchaço na barriga.

Dois dias depois, segundo a mãe, ele começou a receber doses de um antiviral que deveria tomar por um mês e meio. No dia 17, Lucimar afirma que a equipe médica aplicou de maneira errada a injeção na pele do menino, fazendo com que o quadro clínico dele se agravasse. Ele teve alergia, febre, vômito, inchaço nas pernas e mal funcionamento dos rins.

Ainda segundo a mãe, o bebê foi remanejado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) depois de muita insistência. “No dia 18, ele já ficou com a boca roxa, pra eles era normal, batimentos foram a 220, pra eles era normal, e eu em cima. Dia 19 eu ameacei chamar a polícia. Gritei que meu filho estava morrendo”, contou.

Nos dias seguintes, os membros inferiores e as pontas dos dedos começaram a apresentar sinais de necrose. No dia 26, foi constatada a necessidade das amputações. O pé esquerdo foi amputado no dia 30 de dezembro e as extremidades dos dedos das mãos, em 13 de janeiro. Miguel permaneceu internado até o dia 26 de janeiro.

“Foi uma medicação fora da veia que deu uma alergia nele, que deu um choque e que causou tudo isso, essas perdas dele”, acusou a mãe.

No final de janeiro, o bebê voltou a ser internado no hospital com problemas respiratórios decorrentes de uma pneumonia. Ele foi submetido a uma traqueostomia e liberado no início deste mês. Segundo a mãe da criança, a técnica de enfermagem Lucimar Pereira Bueno, o bebê se recupera bem.

O caso foi registrado como lesão corporal culposa. A Polícia Civil solicitou laudos do Instituto Médico Legal (IML) e pareceres do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina (Cremesp).

A Santa Casa afirma que todos os cuidados necessários foram tomados. De acordo com a unidade, o paciente perdeu parte dos tecidos e passou pelas amputações devido a uma infecção grave no organismo.

NOTÍCIAS AO MINUTO

 

Nem reforma da Previdência, nem intervenção no Rio de Janeiro. Os corredores, gabinetes e salões do Congresso Nacional abrigaram nos últimos dias um intenso mercado de deputados federais com ofertas bancadas pelos cofres públicos.

“Não tem ideologia, é tudo dinheiro.” “Nunca houve uma negociação tão explícita.” “Tem uma turma aí que joga pesado.” As declarações de parlamentares de três partidos são algumas das várias gravadas pela Folha em conversas, na semana que passou, com 56 deputados de 19 legendas.

A exemplo da janela de transferência de jogadores de futebol, o “passe” na Câmara vem sendo negociado por valores que variam de R$ 1 milhão a R$ 2,5 milhões.

As negociações ocorrem até durante as sessões e viraram tema da reunião de uma das maiores bancadas da Câmara dos Deputados, a do PSDB, com o presidenciável Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, na quarta-feira (21).

“‘Passe’, aqui virou jogador de bola, é ‘passe’. Eu falei muito claro o seguinte: ‘Gente, quem quiser sair por causa de dinheiro que saia logo’”, disse Nilson Leitão (MS), líder da bancada.

De 8 de março a 6 de abril será aberto um período em que os parlamentares poderão trocar de partidos sem risco de perder o mandato por infidelidade.

O assédio aos deputados se dá porque o desempenho das legendas na eleição para a Câmara, em outubro, definirá a sobrevivência ou morte delas. As verbas públicas e o tempo de propaganda na TV para legendas são definidos com base no desempenho, nas urnas, de seus candidatos a deputado federal.

Essa será a primeira eleição geral sem a possibilidade de financiamento empresarial. Com isso, as campanhas contarão com dinheiro público —a soma de dois fundos (o partidário e o eleitoral), de R$ 2,6 bilhões—, autofinanciamento, além de doações de pessoas físicas.

Projeta-se que cada voto para deputado valerá para a legenda, só de fundo partidário, R$ 9 ao ano.

Entre os parlamentares que admitem estar ouvindo propostas, todos dizem ainda estar avaliando o cenário.

“Ciro Nogueira [presidente do PP] e Valdemar [Costa Neto, um dos líderes do PR] são os caras mais profissionais. (…) Está todo mundo escutando muito [sondagens], até pra ver o que está vindo de todos os lados. (…) Todo partido quer deputado, e aí você ouve ‘vem pra cá’, ‘vem pra cá’…. Mas eu primeiro vou escutar o meu partido. Meu partido nunca falou ainda pra mim o que eu vou ter, como que vai ser”, declarou Uldorico Júnior (PV-BA).

“Tem um mercado. Depende do quanto paga, né?”, afirmou o deputado Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade.

Folhapress

 

Mais um caso de roubo de veículo no município de Macaíba, Região da Grande Natal. A ocorrência se deu com um carro modelo Corsa Hatch Joy 2005/2006 de cor prata (com detalhes pretos na parte do capô) e placas MXS-9032, que foi roubado na noite desta sexta-feira (23/02), de acordo com informações da página de Facebook Nova Parnamirim Notícias. Qualquer informação sobre o seu paradeiro, entrar em contato com 181 ou 190.

Outro possível caso

Reprodução: WhatsApp

Além dessa ocorrência, já na manhã deste sábado (24/02), conforme informações que circulam em redes sociais locais, foi encontrado abandonado e parcialmente desmanchado um carro modelo Peugeot 207 de cor cinza e placas NNO-5366 na área rural de Macaíba, mais precisamente no distrito de Mangabeira, numa região conhecida por “Torres”, que frequentemente surge no noticiário policial com manchetes sobre desova de corpos e abandono de veículos roubados.

SESAP/RN – Com as últimas chuvas ocorridas no Estado, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) faz um alerta à população para redobrar os cuidados com o risco de contágio por leptospirose.  Doença infecciosa causada por uma bactéria chamada Leptospira, presente na urina de ratos e outros animais, é transmitida ao homem principalmente nas águas contaminadas provenientes de alagamentos, córregos e esgotos.

Os dados mostram uma queda no número de registros da doença no Rio Grande do Norte em 2016 e 2017, quando foram confirmados apenas dois casos por cada ano, se comparados a 2015, quando foram registrados 22 casos de leptospirose.

Com sintomas semelhantes aos da gripe, febre, dor de cabeça e dores pelo corpo, principalmente nas panturrilhas, podem também ocorrer vômitos, diarreia e tosse. Nas formas graves, geralmente aparece icterícia (pele e olhos amarelados), sangramento e alterações urinárias.

Os pacientes com diagnóstico de leptospirose devem ser encaminhados pelas unidades básicas de saúde para o Hospital Giselda Trigueiro, em Natal, que é a referência no RN para o tratamento da doença.

O tratamento é baseado no uso de medicamentos e outras medidas de suporte, orientado sempre por um médico, de acordo com os sintomas apresentados. Os casos leves podem ser tratados em ambulatório e os graves precisam de internamento.

Para o controle da leptospirose, a bióloga do setor de Endemias da Sesap, Ximenya Lopes, explica que é possível prevenir a doença com alguns cuidados básicos, a começar na própria residência. Também são importantes medidas ligadas ao meio ambiente, como saneamento básico e melhorias nas habitações.

“É importante que as pessoas evitem o contato com água ou outros ambientes possíveis de estarem contaminados pela urina dos ratos. Cuidados também devem ser tomados com o armazenamento e o acondicionamento apropriados de alimentos, além do destino do lixo”, explica.

A bióloga também alerta para a desinfecção e completa vedação de caixas d´água como medidas preventivas a serem tomadas periodicamente. Além disso, o hipoclorito de sódio a 2,5% (água sanitária) mata as leptospiras e deverá ser utilizado para desinfetar reservatórios de água (um litro de água sanitária para cada 1000 litros de água do reservatório), locais e objetos que entraram em contato com água ou lama contaminada (um copo de água sanitária em um balde de 20 litros de água). Durante a limpeza e desinfecção de locais onde houve inundação recente, deve-se também proteger pés e mãos do contato com a água ou lama contaminada.

Dados no RN

No período de 2007 a 2017 foram registrados 546 casos suspeitos de leptospirose no Rio Grande do Norte, dos quais 185 (34%) foram confirmados, com 17 óbitos. Neste período a doença atingiu 46 municípios, com destaque para Natal (55), Frutuoso Gomes (16), São João do Sabugi (14), São Miguel (10) e Cruzeta (10). As periferias das cidades que acumulam água de chuva e lixo são as áreas mais vulneráveis ao risco de contaminação.

O prazo para declaração vai de 1º de março até o dia 30 de abril

O programa para declarar o imposto de renda em 2018 estará disponível para download a partir da próxima segunda feira. Está obrigado a declarar os rendimentos à Receita quem recebeu em 2017 mais de R$ 28.559,70. O prazo para declaração vai de 1º de março até o dia 30 de abril. A receita espera um crescimento de cerca de 1% no número de declarantes, algo em torno de 28 milhões de declarações. Quem não informar os rendimentos a Receita, está sujeito a multas.

A Receita Federal quer ter mais informações sobre os bens dos contribuintes, como imóveis e carros, além de dados das aplicações financeiras. A Receita quer saber, por exemplo, no caso de imóveis, o número do registro da residência e a data de aquisição do patrimônio.

Em relação aos automóveis, o contribuinte tem que registrar agora o Renavam do carro na declaração do IR. A Receita também quer saber o CNPJ das instituições de quem tem aplicações no mercado financeiro.

Neste ano, a declaração dessas informações adicionais será opcional, mas a partir de 2019 será obrigatório informar à Receita os detalhes sobre os bens. O supervisor nacional do imposto de renda, Joaquim Adir, recomenda que o contribuinte preencha esses dados. Outra novidade neste ano é a redução de 12 para 8 anos a idade mínima para informar o CPF dos dependentes ou alimentandos. A ideia é que no próximo ano seja obrigatório declarar o CPF de todos os dependentes.

Rádio Nacional

SESED/ASSECOM – O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) informa que a partir deste sábado (24), o órgão não irá mais emitir a certidão de antecedentes criminais. A decisão em extinguir a emissão do documento foi baseada na Constituição Federal e decidida após discussão em uma reunião com membros do Tribunal da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Civil.

A partir desta data, a certidão de antecedentes criminais será emitida exclusivamente pelo Tribunal de Justiça do Estado, por meio do site http://esaj.tjrn.jus.br. A revogação da emissão do documento pelo ITEP se baseia principalmente no artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece que “ninguém será culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória”.

Portanto, agora cabe ao órgão de Perícia do Estado apenas a coleta de dados das pessoas presas que não apresentem documentação, para que seja realizada a correta identificação civil. O instituto não irá mais receber solicitações de prontuários ou quais quer documentos relacionados à conduta delitiva em fase inquisitorial.

Macaíba conquistou o certificado internacional em 2008 e 2016.

Na manhã desta sexta-feira (23), a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e da Adolescência do Selo UNICEF em Macaíba realizou uma reunião no Palácio Auta De Souza.

O objetivo do encontro foi apresentar a articuladora e o mobilizador da juventude do Selo UNICEF em Macaíba, Marianna Barreto e Iago Oliveira, respectivamente, a metodologia do Selo UNICEF 2017-2020 e discutir sobre o calendário de reuniões da Comissão, que debaterá as ações a serem desenvolvidas na cidade e que, consequentemente, façam com que o município conquiste mais uma vez o certificado internacional.

A Comissão é composta por funcionários de vários setores da Prefeitura de Macaíba, entre eles a Cultura, o Esporte, a Assistência Social, a Comunicação e a Educação, que se reunirão mensalmente, discutindo, avaliando e propondo atividades. Macaíba já foi certificada nas edições do Selo 2005-2008 e 2013-2016, pelas ações da Prefeitura para melhoria dos índices de qualidade de vida das crianças e dos adolescentes realizadas nas segunda e terceira administrações do prefeito Fernando Cunha.

Sobre o Selo UNICEF

O Selo UNICEF é um certificado de reconhecimento internacional do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Em Inglês, United Nations Children’s Fund – UNICEF) para os municípios que conquistam resultados positivos nos seus esforços para a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. O Selo foi criado em 1999, no Ceará é uma forma de estimular os municípios a assumirem essa missão e ao mesmo tempo contribuir para que eles possam concretizá-la.

Assecom-PMM

O subsecretário de Educação do Estado, Marino Azevedo, garantiu que até a próxima semana, em Macaíba, os alunos matriculados na rede estadual de ensino voltarão a contar com o serviço do transporte escolar. A confirmação aconteceu na manhã desta sexta-feira (23), em entrevista a este canal de informação.

“O transporte escolar para estudantes da rede estadual de ensino é de total responsabilidade nossa (Estado). Os municípios não têm obrigação nenhuma em relação ao serviço. Não é competência de nenhuma prefeitura. Em Macaíba, até a próxima semana vamos sanar esse problema”, disse o subsecretário.  Além dos municípios de Mossoró, Pau dos Ferros, São Fernando, Macaíba e Santana do Matos, o Estado poderá, neste ano, não firmar convênio com mais 10 cidades potiguares.

Para agilizar o serviço em Macaíba e não estender ainda mais a falta do transporte escolar da rede estadual, Marino assegurou que está sendo realizada uma licitação emergencial para contratação de empresa especializada na condução de alunos. A Procuradoria Geral do Estado (PGE/RN) já esta elaborando um parecer jurídico para a contratação emergencial.

Paralelo à contratação emergencial, o subsecretário salientou que o Estado está, desde janeiro, elaborando o processo de licitação para contratação de transporte dos alunos da rede estadual de ensino. “Como o trâmite de uma licitação é sempre muito demorado e pode se arrastar por vários meses, estamos fazendo a contratação emergencial. Entretanto, seguiremos com o processo licitatório normalmente, obedecendo todos os trâmites de uma licitação”, concluiu Marino Azevedo.

A proposta será discutida com os Estados e organismos internacionais. A vacinação contra febre amarela deve ser feita de forma gradual, de acordo com as possibilidades dos estados

O Ministério da Saúde estuda ampliar a vacinação contra febre amarela para todo o país ainda neste ano devido à circulação do vírus em novas áreas. Durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresentou nesta quinta-feira (22) a proposta que deve ser definida com os Estados. A sugestão será também discutida com organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Ao apresentar a proposta, o ministro Ricardo Barros defendeu que estratégia de vacinar toda a população, deve ser feita de forma gradual, de acordo com as possibilidades dos estados. “Isso é uma proposta que será discutida com as diversas competências: secretários estaduais, OMS e OPAS. Se decidido, haverá uma programação de vacinação para cada estado”, esclareceu Ricardo Barros.

A ideia é incluir todos os estados do país como Área Com Recomendação de Vacinação (ACRV). Atualmente, alguns Estados do Nordeste e parte do Sul e Sudeste do país não fazem parte das áreas de recomendação de vacina, por não apresentarem circulação do vírus. Neste locais devem ser vacinados, aproximadamente, 34 milhões de pessoas, sendo 11 milhões nos estados da região Sul e Sudeste, além de 23 milhões no Nordeste.

Atualmente, a estratégia de vacinação contra a febre amarela faz parte da rotina de 21 estados brasileiros e também é recomendada para pessoas de outras regiões que vão se deslocar para áreas silvestres e rurais nessas localidades. O Ministério da Saúde, ao longo de décadas, vem ampliando as áreas de vacinação, conforme a necessidade apontada pelo monitoramento constante da circulação do vírus.

O Ministro da Saúde ressaltou ainda que aguarda o funcionamento da nova fábrica da Libbs Farmacêutica, em São Paulo, para aumento da produção da vacina no país. “Estamos aguardando o início do funcionamento da nova fábrica que poderá produzir mais 4 milhões de vacinas por mês. Assim, teremos a capacidade de fazer a imunização de toda a população. Com isso, todo o Brasil se tornaria área de vacinação permanente”, concluiu.

Com informações do Portal do Ministério da Saúde

A Escola Agrcola de Jundia (EAJ) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) promove, no dia 7 de maro, um evento sobre as demandas das mulheres por liberdade e reconhecimento social. Denominado Mulheres e as Prticas de Liberdade, a atividade recebe a pesquisadora Andressa Lidicy Morais Lima, doutoranda da Universidade de Braslia (UnB).

Segundo a professora de Sociologia da EAJ e coordenadora do evento, Andra Monteiro, o evento tem o objetivo de socializar junto comunidade da EAJ e seu entorno, informaes a respeito das demandas histricas das mulheres por direitos e quanto estimular a reflexo sobre as mltiplas formas de resistncias feitas pelos movimentos feministas.

O evento tem em sua programao uma apresentao performtica, produzida por alunas da EAJ e a palestra com a pesquisadora Andressa Ldicy Morais Lima, com a temticaMulheres e as Prticas de Liberdade: Uma reconstruo histrica e normativa das demandas de liberdades das mulheres em diferentes esferas institucionais.

As inscries podem ser realizadas no Sistema Integrado de Gesto de Atividades Acadmicas (Sigaa). As atividades acontecem a partir das 9h30, no auditrio do Ensino Mdio da EAJ, localizado no Campus de Macaiba.

Agecom/UFRN

Sempre preocupada com a formação de seus servidores, a Prefeitura de Macaíba proporcionou mais uma capacitação, em parceria com a SESAP/RN, para profissionais que atuam nas Estratégias de Saúde da Família do município, médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde, dentre outros.

A capacitação foi realizada no Pax Club na manhã desta quinta-feira (22) e teve como tema a tuberculose, focando-se na biossegurança e busca ativa de casos suspeitos.

Um homem teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa pela Justiça como forma de condenação por atrasar o pagamento de pensão alimentícia. 

A decisão foi tomada após abertura de processo por parte da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) diante da pendência de pagamento dos alimentos entre os meses de novembro de 2010 e março de 2011.

Na ação, a mãe da criança registrou que a pensão havia sido estipulada pela Justiça no valor de 21,5% do salário mínimo vigente no país. O genitor da criança, no entanto, deixou de efetuar o repasse dos valores no intervalo de cinco meses o que gerou uma dívida de R$ 770,13. 

“Todos os meios ordinários imprescindíveis a assegurar a quitação do crédito de natureza alimentar da exequente foram diligenciados durante o curso do processo por este Juízo, mas sem nenhum resultado positivo”, registra a decisão.

Em decisões anteriores, a Justiça já havia determinado a penhora on-line dos ativos do genitor, penhora de bens móveis e bloqueio de PIS e FGTS, além da inscrição em cadastro restritivo de créditos, todos sem sucesso.

O texto registra ainda que a penalidade é razoável diante da possibilidade de penas mais severas como a prisão civil prevista na lei para esse tipo de caso.

Por fim, a decisão determina que o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) apreenda a CNH do homem e recolha uma motocicleta que consta no nome do mesmo.

A Prefeitura de Natal estuda a possibilidade de construir um novo cemitério na cidade por meio de uma parceria público-privada que poderá resolver problemas de obras como do cemitério do Planalto, na zona Oeste, que há 10 anos estão paradas.

Com o Grupo Vila, que administra cemitérios como o Morada da Paz, em Parnamirim, e também em Recife, a gestão municipal estuda encontrar uma maneira de minimizar os problemas como a superlotação desse tipo de equipamentos na capital gerenciados pelo município. Atualmente, Natal tem oito cemitérios públicos que têm sido insuficientes para cobrir a crescente demanda nos últimos anos.
Há 10 anos, a Prefeitura iniciou a construção do cemitério no Planalto mas a obras foram paralisadas porque foi embargada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semurb). São três mil túmulos que nunca foram inaugurados. A pasta alega que o solo do local não está impermeabilizado.

Como o terreno não está protegido, o necrochorume liberado pelos corpos em decomposição (formado por 60% de água; 30% de sais minerais e 10% de substâncias orgânicas, algumas delas muito tóxicas) poderia contaminar o lençol freático. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) discute com a Semurb a elaboração de um estudo técnico centrado na construção do novo cemitério.

O Morada da Paz, em Emaús, é um exemplo de cemitério totalmente impermeabilizado. No fundo dos túmulos do Morada da Paz há uma laje de concreto que impede o contato dos restos de corpos em decomposição com o solo. A separação é 20 metros.
Os oito cemitérios públicos de Natal têm 49 mil túmulos espalhados nas quatro zonas da capital.

A Semsur trabalha na recuperação do muro lateral do Cemitério Parque de Nova Descoberta, que possui 770 m². A última ação geral de manutenção nos cemitérios de Natal foi realizada em 2017. Na época, 50 agentes limparam as áreas externas e internas dos espaços, e fizeram a revitalização da iluminação.

Por bairros, os cemitérios estão assim localizados: Ponta Negra e Nova Descoberta, zona Sul; Alecrim, zona Leste; Bom Pastor I e Bom Pastor II, zona Oeste; e Igapó, Redinha e Pajuçara, zona Norte.

Agora RN

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou um projeto que visa classificar o Movimento dos Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) como grupos terroristas. O projeto (leia a íntegra), apresentado no início de fevereiro e entregue ao plenário da Câmara ontem (quarta, 21), altera o artigo 2º da Lei 13.260/16, conhecida como Lei Antiterrorismo (leia a íntegra do dispositivo abaixo). A lei foi sancionada em março de 2016, a poucos meses da realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro.

Goergen afirmou ao Congresso em Foco que há outro projeto que também trata de alterações na lei, mas sua proposta visa coibir atos que “ultrapassam o limite Constitucional”. “Ele [o outro projeto] não trata da forma como eu trato. Ele tenta transformar em ato terrorista e aumentar pena para manifestações. Eu não tenho nenhum problema em relação a manifestações”, afirmou o deputado.

O deputado disse que é preciso “colocar um limite” nas ações dos movimentos que lutam por terra, e afirma que as organizações sociais agem como grupos terroristas e podem ameaçar vidas. O deputado citou um episódio em que o MST foi acusado de invadir e depredar uma fazenda. A invasão e a depredação citadas pelo deputado teriam acontecido no início de novembro do ano passado. O Movimento Brasil Livre (MBL) divulgou, no Facebook, imagens de um galpão incendiado e de destruição de parte das fazendas Igarashi e Curitiba, localizadas em Correntina, no interior da Bahia, afirmando que o movimento destruiu “fazenda produtiva, referência em tecnologia”.

O MST divulgou nota desmentindo a acusação do MBL, chamando-a de “fake news” e afirmando que apesar de as manchetes de veículos de comunicação apontarem o movimento como participante da ação, não houve envolvimento na mobilização. “Mesmo assim, reiteramos que apoiamos as ações de denúncia ao agronegócio, principalmente quando existe um processo de privatização de recursos naturais e investimentos antipopulares, que neste caso, afeta diretamente as comunidades camponesas localizadas nas proximidades das fazendas. Segundo relatos, o projeto de irrigação da Igarashi e Curitiba estão secando os rios Carinhanha, Corrente e Grande, além de provocar queda de energia na região”, afirmou o MST naquela ocasião.

O projeto

A proposta do deputado acrescenta mais um parágrafo ao artigo da lei sob a justificativa de que é necessário promover a evolução da lei antiterrorismo “a fim de se colocar um paradeiro no clima de guerrilha que, não raro, instala-se em nosso território”. O artigo que o gaúcho pretende alterar define a interpretação do que é terrorismo e quais atos são enquadrados como tal, prevendo pena de 12 a 30 anos de reclusão, além das penas aplicadas à ameaça e violência (veja mais abaixo o que a lei define como atos terroristas).

O projeto de Goergen faz uma espécie de emenda ao parágrafo 2º da lei, que não aplica os atos de terrorismo manifestações políticas ou de movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional que tenham “propósitos sociais ou reivindicatórios” para defender direitos, liberdades e garantias previstas na Constituição. O acréscimo sugerido pelo deputado determina que o parágrafo “não se aplica à hipótese de abuso do direito de articulação de movimentos sociais, destinado a dissimular a natureza dos atos de terrorismo, como os que envolvem a ocupação de imóveis urbanos ou rurais, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado”.

CONGRESSO EM FOCO